Como usar ou escrever o termo de responsabilidade
No Flash Vistoria, o laudo traz um Termo de Responsabilidade no fim. Use o padrão ou escreva o seu em Minha Conta › Configurações, no computador ou no app.
Nesta página
Antes de começar
- Funciona no computador e no app (Android e iPhone), em todos os planos.
- O termo é da conta: vale para todos os usuários e para todos os laudos dela.
- Se você não escrever nada, o laudo sai com o termo padrão do Flash Vistoria.
- O termo aparece em todos os modelos de laudo.
O termo padrão
O padrão muda conforme o tipo da vistoria:
| Tipo de vistoria | O que o texto padrão diz |
|---|---|
| Entrada, saída ou periódica (locação) | O laudo registra o estado aparente do imóvel e integra o contrato de locação. As partes têm 5 dias corridos, contados do recebimento, para apontar divergências por escrito, a menos que o contrato fixe outro prazo. Cita os arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). |
| Compra e venda | O laudo serve de referência para a compra e venda e a entrega das chaves. Mesmo prazo de 5 dias corridos. Cita a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos (Código Civil, arts. 441 a 446). |
| Recebimento de imóvel (Engenharia) | Itens pendentes devem ser corrigidos pela construtora no prazo combinado. Cita os prazos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, art. 618. |
Os três dizem que a vistoria é visual, que fotos e vídeos fazem parte do laudo e que as partes reconhecem a assinatura em meio eletrônico.
Atenção: o termo é um texto jurídico, e o prazo de 5 dias do padrão só vale quando o contrato não fixa outro. Confira se combina com o seu contrato antes de usar, ou escreva o seu. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
No computador
- Abra Minha Conta › Configurações.
- No bloco Layout do PDF, ache o campo Termo de Responsabilidade.
- Para partir do padrão, abra Ver o termo padrão e clique em Usar como base no editor. O texto padrão (de locação) vai para o editor. Se o editor já tinha texto, o sistema pede confirmação antes de trocá-lo. Para escrever do zero, digite direto no editor.
- Edite o texto. A barra do editor tem negrito, itálico, sublinhado, listas e alinhamento (o quarto botão de alinhamento justifica o texto).
- Clique em Salvar, no topo do bloco Layout do PDF.
Para voltar ao padrão, apague todo o texto do editor e clique em Salvar.
Dica: dá para editar o termo sem sair da vistoria. Abra a vistoria em Vistorias e clique em Personalizar Laudo (o botão aparece enquanto a vistoria está em Em Revisão ou Finalizada). Na janela, abra a aba Termo de Responsabilidade. A mudança vale para a conta inteira, não só para aquela vistoria.
No app
- No menu, toque em Minha Conta e abra a aba Configurações.
- No bloco Layout do PDF, toque em Escrever termo (ou em Editar termo, se você já tem um).
- Escreva ou edite o texto. A barra do editor tem negrito, itálico, sublinhado, alinhamentos e listas.
- Toque em Concluir. O termo é salvo na hora, sem precisar de Salvar alterações.
Enquanto você não escreve um termo, o app mostra "Sem termo próprio: o laudo usa o termo padrão do Flash Vistoria". O app não exibe o texto do padrão; para lê-lo, use o computador. Para voltar ao padrão, apague todo o texto e toque em Concluir.
No app também existe a chave Texto do laudo justificado, no mesmo bloco, que justifica as linhas do termo sem alinhamento próprio.
O que muda no laudo
- O termo aparece no fim do laudo, junto das assinaturas, em todos os modelos.
- O termo que você escreve vale para todos os tipos de vistoria. O padrão, não: ele muda conforme o tipo.
- Vale para os laudos gerados daqui para a frente, de qualquer vistoria, inclusive as antigas. O termo não fica gravado dentro de cada vistoria: o laudo usa o termo que estiver salvo na hora em que o PDF é gerado.
- PDFs que você já salvou ou enviou para assinatura não mudam. Para atualizar uma vistoria ainda não assinada, gere o PDF de novo.
Problemas comuns
- O termo antigo continua saindo no PDF: o arquivo foi gerado antes da mudança. Gere o PDF de novo.
- O botão Salvar não mudou nada no termo: o campo só é enviado quando você edita o texto. Edite o termo e clique em Salvar outra vez.
- O editor não carregou: recarregue a página. O termo que já estava salvo continua valendo.
Perguntas frequentes
O termo de responsabilidade é obrigatório?
O Flash Vistoria sempre coloca um termo no fim do laudo: o padrão, se você não escrever o seu. O que o seu contrato exige é com você e com a sua assessoria jurídica. Para entender o que dá força ao laudo, veja o guia Laudo de vistoria de imóvel.
Posso ter um termo diferente para cada vistoria?
Não. O termo é um só por conta, e vale para todas as vistorias. O padrão é o único que muda conforme o tipo.
Mudar o termo altera laudos que já estão assinados?
Não. O arquivo assinado é o PDF que foi enviado. Mas, se você gerar um PDF novo de uma vistoria antiga, ele sai com o termo atual.